Política de Utilização e Segurança

1. GERAL

Mediante a utilização do site www.bidleiloeira.pt o utilizador declara, sem necessidade posterior de qualquer ato ou consentimento, que compreende e aceita as condições descritas nas Políticas de Utilização e Segurança. Estes termos e condições podem ser alterados a qualquer momento pela Bid – Leiloeira, Unipessoal, Lda., doravante designada BID – LEILOEIRA, considerando-se que as mesmas entram em vigor a partir da data de publicação no site.
O acesso, e subsequente utilização do site, é considerado sinal inequívoco de que o utilizador leu, compreendeu e aceitou as condições aqui descritas.

 
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Esta Política de Utilização e Segurança são termos adicionais às Condições Gerais e Particulares de Venda. O utilizador compromete-se a:
 

1. Ser maior de idade;
2. Escolher um login de acesso ao site www.bidleiloeira.pt cujo conteúdo não seja ofensivo e/ou inapropriado, sob pena de o registo não ser aceite; 
3. Cumprir esta Política de Utilização e Segurança;
4. Manter seguros o dispositivo físico de acesso ao site e os dados de acesso às contas pessoais detidas; 
5. Não partilhar os dados de acesso às contas pessoais com terceiros;
6. Responsabilizar-se por qualquer utilização indevida da sua conta na participação das vendas promovidas no site quando tal utilização foi permitida por violação dos pontos referidos nas alíneas d) e e);
7. Não perturbar o acesso ao site www.bidleiloeira.pt, nem impedir ou limitar o acesso dos restantes utilizadores ao site e suas funcionalidades, quaisquer que sejam os meios aplicados; 
8. Não infringir o direito à privacidade, marca registada, segredo comercial, direito de autor ou direitos de propriedade intelectual da BID - LEILOEIRA ou qualquer visado pelos processos judiciais atribuídos e publicitados neste site;
9. Não assumir a identidade de terceiros e não prestar falsas informações sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade, sendo que o não cumprimento desta obrigação confere à BID – LEILOEIRA o direito a bloquear o acesso ao seu website, sem direito a indemnização e sem prejuízo de posteriores ações legais cíveis a intentar contra o infrator; 
10. É expressamente proibida a utilização do site, das suas funcionalidades e conteúdo, para quaisquer outros fins que possam ser considerados ilegais, indignos ou prejudiciais da imagem da BID – LEILOEIRA. Qualquer acesso suspeito de ilícito será comunicado às autoridades competentes, não sendo excluídas outras ações legais disponíveis à BID – LEILOEIRA.

 
3. SEGURANÇA DOS CONTEÚDOS E UTILIZADORES 

A BID - LEILOEIRA empenha todos os seus esforços na segurança do site e na disponibilização de correta informação, utilizando os meios técnicos, físicos que garantam proteção adequada. No entanto, face aos inúmeros vetores de acesso e elementos não controlados diretamente pela BID - LEILOEIRA, não é possível certificar, não obstante os meios empregues, que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus, worms, trojans, scripts e/ou qualquer outro código ou programa de computador que contenha ações destrutivas e/ou prejudiciais.
 
De acordo com as limitações impostas pela legislação e jurisdição aplicável, a BID - LEILOEIRA, não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil, incluindo, mas não limitado a, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados de forma direta ou indireta, em consequência da utilização correta ou incorreta do site, das suas funcionalidades e conteúdos, pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, trojans, spyware, malware, etc.
 
Mesmo tendo sido feitos todos os esforços para que a informação contida no website esteja correta, a mesma poderá ficar desatualizada, conter erros de descrição e de tipografia; sendo que a BID - LEILOEIRA reserva o direito de alterar ou corrigir a informação a qualquer momento, sem que para isso seja obrigada notificar previamente os utilizadores do site.
 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O acesso ao site e a subscrição das suas funcionalidades requer o registo de informações pessoais dos seus utilizadores. São obrigatórias apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços e funcionalidades do site.
 
A BID - LEILOEIRA, está fortemente empenhada no respeito pela privacidade dos seus utilizadores e clientes não partilhando, vendendo ou alugando as informações pessoais a terceiros
 
Pela área de atuação da BID - LEILOEIRA, o site poderá conter imagens, textos ou demais informações cujos direitos são detidos por terceiros (sejam exemplo marcas de veículos, nomes de empresas, fotografias ou logótipos). Estes dados são usados em estrito cumprimento dos propósitos do site na promoção das vendas disponíveis e em conformidade com a legislação aplicável. Usos indevidos poderão ser comunicados à BID - LEILOEIRA, pessoalmente ou através dos contactos disponíveis no site.
 

5. INFORMAÇÕES PESSOAIS RECOLHIDAS 

São recolhidas informações pessoais que permitam a validação de identidade, possibilitando a segurança a todos os envolvidos nas vendas promovidas pelo site, informações essas que serão usadas para efeitos de contabilidade no caso de participação em vendas. Automaticamente, e para garantir o acesso a algumas funcionalidades, são registados cookies que poderão guardar informação sobre o seu navegador de Internet e sobre o seu dispositivo de acesso.

 
6. CONSERVAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO PESSOAL 

Nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é permitido aos titulares dos dados pessoais o direito ao acesso livre, não restrito, de modo a que possam confirmar, retificar, apagar ou bloquear os dados que tenham facultado, podendo exercer esse direito pessoalmente ou por escrito através da morada da BID - LEILOEIRA disponível neste website, em qualquer altura e sem qualquer encargo. O site permite também, através de autenticação e área pessoal, a edição de alguns dos dados pessoais registados.