Direito e Acção na Herança Ilíquida e Indivisa aberta por óbito de Jaime Carlos de Oliveira sob o prédio misto, sendo a parte urbana composta por casa de três pavimentos, anexos e quintal, destinada a habitação, com área coberta de 413,60 m2 e área descoberta de 1.094,10 m2; e a parte rústica composta por Campo da Porta, terreno de cultivo, com área de 4.324,90 m2, sito em Luar de Aldeia de Baixo, freguesia de Travassos, concelho de Póvoa de Lanhoso, a confrontar a norte com José Manuel Antunes Fernandes, a nascente e a sul com Caminho Público, e a poente com Caminho e Herdeiros de Jaime Carlos Oliveira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Póvoa de Lanhoso sob o n.º 654/20090616, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 605 (este artigo proveio dos artigos urbanos 590 e 591) e na matriz rústica sob o artigo n.º 59.