Direito de superfície pelo período de setenta anos, com início em 06 de Julho de 2001, do prédio urbano composto por casa de habitação, sito na Rua da Escola, Lote 2, Urbanização Figueirinhas, Freguesia de Caniço, Concelho de Santa Cruz (Madeira), destinado a habitação, a confrontar a Norte com Lote 1, a Sul com Lote 3, a Leste com Instituto de habitação da Madeira e a Oeste com Domínio Público Regional, com área bruta privativa de 270 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz (Madeira) sob o n.º 3720 e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 5027, da Freguesia de Caniço, Concelho de Santa Cruz e Distrito do Funchal.